Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA-PARÁ
17ª
LEGISLATURA.
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO LOBÃO - PHS
NÚMERO
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ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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01
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REQUERIMENTO
Nº. 072/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO ENGENHO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.02.2013.
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02
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REQUERIMENTO
Nº. 073/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE ACESSO ENTRE A COMUNIDADE DO SOSSEGO AO PERITOROZINHO,
NA REGIÃO DO CACOAL.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.02.2013.
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03
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REQUERIMENTO
Nº. 074/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
REPAROS NA CAIXA D’ÁGUA DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA DO
CACOAL DO PERITORÓ.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.02.2013.
.
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04
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REQUERIMENTO
Nº. 075/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE QUATRO BOCAS., NESTE
MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.02.2013.
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05
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REQUERIMENTO
Nº. 076/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, SEJA REALIZADA
A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA PA-108, DO BAIRRO DO JIQUIRI À VILA DO CACOAL DO
PERITORÓ.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.02.2013.
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06
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REQUERIMENTO
Nº. 077/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO
E COLOCAÇÃO DE TUBOS DO RAMAL ENTRA AS COMUNIDADES DO 29 À SANTA LUZIA, NA
REGIÃO DO CACOAL.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.02.2013.
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07
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REQUERIMENTO
Nº. 078/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO E IMPLANTADO UMA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, NA COMUNIDADE DO ENGENHO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.02.2013.
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08
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REQUERIMENTO
Nº. 079/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO E IMPLANTADO UMA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, NA COMUNIDADE DE BENJAMIN CONSTANT.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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09
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REQUERIMENTO
Nº. 080/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA EXECUTADO OBRAS DE
REPAROS NO TELHADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DO ENGENHO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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10
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REQUERIMENTO
Nº. 081/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA
QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO CACOAL DO PERITORÓ.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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11
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REQUERIMENTO
Nº. 082/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA
QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BENJAMIN CONSTANT.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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12
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REQUERIMENTO
Nº. 083/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE ACESSO ENTRE A PA-108, RODOVIA BRAGANÇA/CACOAL E A
COMUNIDADE DO SERRADÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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13
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REQUERIMENTO
Nº. 084/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO
DO RAMAL DE ACESSO ENTRE A PA-108, RODOVIA BRAGANÇA/CACOAL, COMUNIDADE DE
QUATRO BOCAS E A COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DOS MONTEIROS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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14
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REQUERIMENTO
Nº. 085/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE ACESSO ENTRE A COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DOS
MONTEIROS E A COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DOS SOARES.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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15
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REQUERIMENTO
Nº. 086/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE ACESSO ENTRE A COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DOS SOARES
A COMUNIDADE DO MOLONGÓ.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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16
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REQUERIMENTO
Nº. 087/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ABERTURA DO RAMAL DE ACESSO ENTRE AS COMUNIDADES DO BENJAMIN CONSTANT E
COMUNIDADE DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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17
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REQUERIMENTO
Nº. 092/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE A ENVIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM MÉDICO PARA ATENDER A
POPULAÇÃO DA REGIÃO DO CACOAL, NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA COMUNIDADE
DE SANTO ANTONIO DOS MONTEIROS.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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18
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REQUERIMENTO
Nº. 093/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DA LINHA DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
MORADORES DA COMUNIDADE DE PERITOROZINHO E SOSSEGO AO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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19
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REQUERIMENTO
Nº. 094/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS
E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REDE BAIXA TENSÃO NA PA-108, ÁREA DA COMUNIDADE DE
BENJAMIN CONSTANT.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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20
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REQUERIMENTO
Nº. 095/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE QUATRO BOCAS, NA ESCOLA MUNICIPAL
ANTONIO M. DE LIMA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.02.2013.
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NÚMERO
|
ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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21
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REQUERIMENTO
Nº. 149/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS A
RELAÇÃO COMPLETA DOS DIRETORES(AS) E SUAS DEVIDAS LOTAÇÕES NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E O VINCULO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 28.02.2013.
..
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22
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REQUERIMENTO
Nº. 150/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA QUE EXECUTE A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS COMUNIDADES DO PERITOROZINHO, SOSSEGO E MOCAMBO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 28.02.2013.
..
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23
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REQUERIMENTO
Nº. 151/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA QUE EXECUTE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DA
COMUNIDADE DO MOCAMBO DO CACOAL.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 28.02.2013.
..
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24
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REQUERIMENTO
Nº. 152/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRA-ESTRUTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OBRAS DE REPAROS EM BUEIROS NA
RUA D. PEDRO II, NO BAIRRO DO ALEGRE, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ
MARTINS (MARICOTINHA).
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 28.02.2013.
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25
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REQUERIMENTO
Nº. 172/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR GESTOR MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE BENJAMIM
CONSTANT.
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Matéria repetitiva
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NÚMERO
|
ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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26
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REQUERIMENTO
Nº. 205/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, PROVA A FEIRA DO PEIXE VIVO E POPULAR, POR
MEIO DE PROJETO PRÓPRIO OU EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E
AQUICULTURA A SER REALIZADA NA SEMANA SANTA NA CIDADE DE BRAGANÇA.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 07.03.2013.
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27
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REQUERIMENTO
Nº. 206/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA JUNTO A
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO SEBRAE, PARA QUE VIABILIZE O RETORNO DA REPRESENTAÇÃO
DO ÓRGÃO A ESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER A DEMANDA LOCAL.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 07.03.2013.
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28
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REQUERIMENTO
Nº. 229/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O ENVIO A ESTA CASA, RELAÇÃO DE TODOS OS
ASSESSORES EM CARGOS DE CONFIANÇA – D.A.S - 1, 2 E 3, COM SUAS DEVIDAS
LOTAÇÕES, ASSIM COMO, RELAÇÃO DE TODOS SERVIDORES CONTRATADO PELA ATUAL
GESTÃO.
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Matéria repetitiva
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29
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REQUERIMENTO
Nº. 230/2013
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SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DO MICROSSISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE VILA DOS PARAIBANOS.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 07.03.2013.
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NÚMERO
|
ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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30
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REQUERIMENTO Nº. 277/2013
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SOLICITANDO
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, FAÇA
CUMPRIR A LEI FEDERAL QUE ASSEGURA A GRATUIDADE ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS
NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
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Aprovado por
Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 14.03.2013.
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31
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REQUERIMENTO Nº.
278/2013
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SOLICITANDO
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DE IMÓVEIS, CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
(JURIDICO, LICITAÇÃO, CONTÁBIL, OBRAS E OUTROS) DE TODAS AS SECRETARIAS DO
GOVERNO MUNICIPAL DE BRAGANÇA.
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Aprovado por
Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 14.03.2013.
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NÚMERO
|
ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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32
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REQUERIMENTO
Nº. 301/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO ENTRE AS COMUNIDADES DO CAMPINHO AO TIMBORANA, COM SERVIÇO DE
TERRAPLANAGEM E ROÇAGEM LATERAL DE TODA EXTENSÃO DA VIA.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.03.2013.
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33
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REQUERIMENTO
Nº. 302/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
E INSTALAÇÃO DE PADRÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA
BEZERRA DA SILVA NA COMUNIDADE DA 12ª TRAVESSA NA REGIÃO DO MONTENEGRO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.03.2013.
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34
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REQUERIMENTO
Nº. 303/2013
|
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE
PERITOROZINHO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.03.2013.
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35
|
REQUERIMENTO
Nº. 304/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE
MOCAMBO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.03.2013.
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36
|
REQUERIMENTO
Nº. 305/2013
|
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE
URUMAJOZINHO E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA LOCALIDADE.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.03.2013.
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37
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REQUERIMENTO
Nº. 306/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA
DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE O
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA E O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO SENTIDO DE
GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS QUE ESTUDAM NO MUNICÍPIO DE SANTA
LUZIA DO PARÁ, MORADORES DAS COMUNIDADES DE NOVA CANINDÉ, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª
10ª, 11ª, 12ª, 13ª TRAVESSA E A COMUNIDADE DA FRASQUEIRA NA REGIÃO DO
MONTENEGRO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.03.2013.
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38
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REQUERIMENTO
Nº. 307/2013
|
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO NA
COMUNIDADE DA 9ª TRAVESSA DO MONTENEGRO, PARA ATENDER DEMANDA DAS COMUNIDADES
NÃO CONTEMPLADAS NA REGIÃO DO MONTENEGRO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 21.03.2013.
.
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NÚMERO
|
ASSUNTO
|
SITUAÇÃO
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39
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REQUERIMENTO
Nº. 332/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR O SETOR
COMPETENTE MEDIDAS CABÍVEIS PARA PROCEDER UM RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E
ECONÔMICO, PARA ATUALIZAR DADOS DA EXISTÊNCIA DOS IMÓVEIS E DOS PONTOS
COMERCIAIS NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE BRAGANÇA.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 04.04.2013.
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40
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REQUERIMENTO
Nº. 333/2013
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MEDIDAS CABÍVEIS JUNTO AO
ÓRGÃO COMPETENTE, QUE ELABOREM CRITÉRIOS PARA INTEGRAR UM PROCESSO
LICITATÓRIO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 151 § 1º DA LOA, PARA OPERAÇÃO DO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 04.04.2013.
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41
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REQUERIMENTO Nº. 341/2013 Prot.: 474/13 04/04/013 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL REATIVAR O CONVÊNIO COM O LYONS CLUBE DE BRAGANÇA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO. |
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 04.04.2013.
|
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42
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REQUERIMENTO Nº. 342/2013 Prot.: 473/ 04.04 |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL REATIVAR O CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ARTES AURIMAR MONTEIRO DE ARAUJO – AMA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA INSTITUIÇÃO. |
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 04.04.2013.
|
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43
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REQUERIMENTO Nº. 362/2013 Prot. 529 /16.04.13 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE PARADA BOM JESUS.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 18.04.2013
|
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44
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REQUERIMENTO Nº. 363/2013 Prot. 528 / 16.04 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA JUNTO AO SETOR
COMPETENTE DA CELPA, OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR POR OUTRO
DE MAIOR CAPACIDADE, PARA ATENDER OS CONSUMIDORES DA COMUNIDADE PARADA BOM
JESUS.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 18.04.2013.
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45
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REQUERIMENTO Nº. 381/2013 Prot.: 567 / 23.04 |
SOLICITANDO AO SENHOR PRESIDENTE DESTE PODER VEREADOR NELILSON
ALMEIDA QUE PROMOVA REUNIÕES MENSAIS EM CENTROS COMUNITÁRIOS DOS BAIRROS DA
CIDADE E NAS COMUNIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 18.04.2013.
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46
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REQUERIMENTO Nº. 382/2013 Prot. 568 / 23.04 |
SOLICITANDO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – CELPA – OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO
DE UM TRANSFORMADOR POR OUTRO DE MAIOR CAPACIDADE PARA ATENDER OS
CONSUMIDORES DA COMUNIDADE DE BENJAMIN CONSTANT.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 25.04.2013.
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47
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REQUERIMENTO Nº. 383/2013 Prot. 569 / 23.04 |
SOLICITANDO QUE SEJA FORMULADO CONVITE AO SENHOR ROBSON DE SOUSA
FEITOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTE
PODER LEGISLATIVO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO QUANTO A MÁ DISTRIBUIÇÃO
DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E TAMBÉM DA BAIXA QUALIDADE DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O
CARDÁPIO DO ALUNADO BRAGANTINO.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 25.04.2013.
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48
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REQUERIMENTO Nº. 385/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
IMPLANTAR EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO DO ALEGRE
E BAIRROS VIZINHOS DA CIDADE DE BRAGANÇA.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia. 02 de Maio de 2013.
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49
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REQUERIMENTO Nº. 386/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
IMPLANTAR EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER OS MORADORES DA VILA NOVA
CANINDÉ E COMUNIDADES VIZINHAS, NA REGIÃO DO MONTENEGRO.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia. 02 de Maio de 2013.
|
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50
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REQUERIMENTO Nº. 387/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
IMPLANTAR EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO DO PADRE
LUIZ E BAIRROS VIZINHOS DA CIDADE DE BRAGANÇA.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia. 02 de Maio de 2013.
|
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51
|
REQUERIMENTO Nº. 388/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
IMPLANTAR EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER OS MORADORES DA COMUNIDADE DO
ACARPARÁ E COMUNIDADES VIZINHAS NA REGIÃO DOS CAMPOS DE BAIXO DESTE
MUNICÍPIO.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia. 02 de Maio de 2013.
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52
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REQUERIMENTO Nº. 389/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A
ADEQUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, DA VILA DO CACOAL DO PERITORO
PARA UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, DOTADA DE EQUIPE ESPECIFICA DE
ATENDIMENTO MÉDICO COM IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAQUELA POPULAÇÃO.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia. 02 de Maio de 2013.
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53
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REQUERIMENTO Nº. 390/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
IMPLANTAR EQUIPE DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO DA VILA
NOVA E BAIRROS VIZINHOS DA CIDADE DE BRAGANÇA.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia. 02 de Maio de 2013.
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54
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REQUERIMENTO Nº. 391/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO
SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUIDO UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, COM
EQUIPES ESPECIFICAS DE ATENDIMENTO MÉDICO E COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA
COMUNIDADE DE TAQUANDEUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA COMUNIDADE E DE
OUTRAS CIRCUNVIZINHAS.
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(indeferido
e parte) no dia. 02 de Maio de 2013.
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55
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REQUERIMENTO Nº. 420/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE
DE ACESSO A COMUNIDADE DO ANDIROBA.
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Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 16 de Maio de 2013.
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56
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REQUERIMENTO Nº. 421/2013 |
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 16 de Maio de 2013.
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57
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REQUERIMENTO Nº. 430/2013 |
SOLICITANDO
AO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”, A EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS COMUNIDADES DE PERITOROZINHO, SOSSEGO, MOCAMBO,
SÃO FRANCISCO II, MOLONGÓ, CUJUBIM E O PERÍMETRO ENTRE SANTO ANTONIO DOS
SOARES E SERRADÃO, NA REGIÃO DO CACOAL.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
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58
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REQUERIMENTO Nº. 438/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASA DA FARINHA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE DE
BENJAMIN CONSTANT.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
|
59
|
REQUERIMENTO Nº. 439/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASA DA FARINHA COMUNITÁRIA NA VILA DO CACOAL DO
PERITORÓ.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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60
|
REQUERIMENTO Nº. 440/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASA DA FARINHA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE DE
JARARACA.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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61
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REQUERIMENTO Nº. 441/2013 |
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
||
62
|
REQUERIMENTO Nº. 442/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASA DA FARINHA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE DO
ENFARRUSCA.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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63
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REQUERIMENTO Nº. 443/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE CARGA E DESCARGA NA VILA DO CACOAL DO PERITORÓ..
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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64
|
REQUERIMENTO Nº. 444/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO
DE UM TERMINAL DE CARGA E DESCARGA NA VILA DO CARATATEUA.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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65
|
REQUERIMENTO Nº. 445/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE CARGA E DESCARGA NA VILA DO TREME.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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66
|
REQUERIMENTO Nº. 446/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE CARGA E DESCARGA NA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO
DOS SOARES.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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67
|
REQUERIMENTO Nº. 447/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE CARGA E DESCARGA NA COMUNIDADE DE QUATRO BOCAS.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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68
|
REQUERIMENTO Nº. 448/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE
UM TERMINAL DE CARGA E DESCARGA NA COMUNIDADE DO ARIMBÚ.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
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69
|
REQUERIMENTO Nº. 449/2013 |
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO TECNICOS PARA ELABORAR PROJETO DE
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE CARGA E DESCARGA NA COMUNIDADE DE JARARACA.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 23 de Maio de 2013.
|
|
70
|
REQUERIMENTO Nº. 476/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A
ATUALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.
|
Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no
dia 06 de Junho de 2013.
|
|
71
|
REQUERIMENTO Nº. 483/2013 DE AUTORIA DA VEREDORA SOCORRO LOBÃO E VEREADOR AROLDO LIMA |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AS
SECRETARIAS COMPETENTES QUE MENCIONEM NAS PLACAS DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS A
SEREM ENTREGUES A POPULAÇÃO QUE A MESMA FOI PROJETADA, FIRMADA PARCERIA E
INICIADA NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO EDSON LUIZ DE OLIVEIRA – GESTÃO
2009-2012.
|
Não Aprovado pelo Plenário em Sessão Ordinária
no dia 13 de Junho de 2013.
|
|
72
|
REQUERIMENTO Nº. 494/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE QUE PROCEDA ESTUDOS NOS SENTIDO DE CORRIGIR PLAVRAS ERRADAS
(FOROZ) POR (FERAZ) DE VERSOS DA LETRA
DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
|
Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária no dia 20 de Junho de 2013.
|
|
73
|
REQUERIMENTO Nº. 526/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM
MACROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA DO BONIFÁCIO. EM AJURUTEUA.
|
Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de 2013.
|
|
74
|
REQUERIMENTO Nº. 527/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE NOVAS
LUMINÁRIAS E A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA VILA DO BONIFÁCIO, EM
AJURUTEUA.
|
Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de 2013.
|
|
75
|
REQUERIMENTO Nº. 528/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA
CONSTRUÍDO UM CENTRO COMUNITÁRIO NA VILA DOS PESCADORES DE AJURUTEUA.
|
Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de 2013.
|
|
76
|
REQUERIMENTO Nº. 529/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE ATRAVÉS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE CESTAS
OU CONTÊINERES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR E RECIPIENTES ADEQUADOS PARA
A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA VILA DO BONIFÁCIO, EM AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
77
|
REQUERIMENTO Nº. 530/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE ATRAVÉS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE CESTAS
OU CONTÊINERES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR E RECIPIENTES ADEQUADOS PARA
A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA VILA DOS PESCADORES DE AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
78
|
REQUERIMENTO Nº. 531/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE ATRAVÉS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE CESTAS
OU CONTÊINERES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR E RECIPIENTES ADEQUADOS PARA
A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA PRAIA DE AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
79
|
REQUERIMENTO Nº. 532/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A REDE
CELPA, NO SENTIDO DE QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A EXPANSÃO
DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE NOVO
TRANSFORMADOR NA VILA DOS PESCADORES DE AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
80
|
REQUERIMENTO Nº. 533/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA
QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO BONIFÁCIO EM AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
81
|
REQUERIMENTO Nº. 534/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
MUNICIPAL NA VILA DOS PESCADORES DE AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
82
|
REQUERIMENTO Nº. 535/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE NOVAS
LUMINÁRIAS E A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA VILA DOS PESCADORES DE
AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
83
|
REQUERIMENTO Nº. 536/2013 |
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
||
84
|
REQUERIMENTO Nº. 537/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA
QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DOS PESCADORES DE AJURUTEUA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
85
|
REQUERIMENTO Nº. 538/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA DOS PESCADORES DE AJURUTEUA.
|
Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto
de 2013.
|
|
86
|
REQUERIMENTO Nº. 539/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS JUNTOS A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A TROCA DO
NOME DA ESCOLA DA COMUNIDADE DO BEJAMIM CONSTANT, POR “ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL REGINA GONÇALVES FERREIRA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
|
87
|
REQUERIMENTO Nº. 547/2013 |
SOLICITANDO AO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, ESTUDOS
TÉCNICOS VISANDO A EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA
A COMUNIDADE DO MALHADO.
|
Matéria Repetitiva em
Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de
2013.
|
|
88
|
REQUERIMENTO Nº. 549/2013 |
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013.
|
||
89
|
REQUERIMENTO Nº. 550/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DO MURUCÍ.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
90
|
REQUERIMENTO Nº. 551/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DO ENGENHO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
91
|
REQUERIMENTO Nº. 552/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DO CAMPINHO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
92
|
REQUERIMENTO Nº. 553/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DO BACURI.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
93
|
REQUERIMENTO Nº. 554/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DE VILA BRASIL.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
94
|
REQUERIMENTO Nº. 555/2013 - |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO ENFARRUSCA.)
|
Matéria Repetitiva em
Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de
2013.
|
|
95
|
REQUERIMENTO Nº. 556/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DE SERRADÃO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
96
|
REQUERIMENTO Nº. 557/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DE EMBORAIZINHO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
97
|
REQUERIMENTO Nº. 558/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DE TAVARES VIANA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
98
|
REQUERIMENTO Nº. 561/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DE PERITOROZINHO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
99
|
REQUERIMENTO Nº. 562/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A COMUNIDADE DE URUMAJOZINHO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
08 de Agosto de 2013
|
|
100
|
REQUERIMENTO Nº. 563/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM,
REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS DA VILA DO CACOAL DO PERITORÓ.
|
Matéria Repetitiva em
Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de
2013.
|
|
101
|
REQUERIMENTO Nº. 597/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SANTO
ANTONIO DOS SOARES.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
22 de Agosto de 2013
|
|
102
|
REQUERIMENTO Nº. 609/2013 |
SOLICITANDO QUE SEJA PELA MESA DIRETORA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL
COMPOSTA DE TRÊS VEREADORES, COM A FINALIDADE DE PROCEDER UMA FISCALIZAÇÃO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
12 de Setembro de 2013
|
|
103
|
REQUERIMENTO Nº. 640/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DA COMUNIDADE DO MIRITEUA E PARADA ALTA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
26 de Setembro de 2013
|
|
104
|
REQUERIMENTO Nº. 670/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE AGENTES
DISTRITAL, CONFORME DETERMINA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA SEÇÃO IV –
AUXILIARES DIRETOS DO PREFEITO, ART. 78 – INCISO II E ART. 82 DO CAPITULO VII
– ART. 129 – § 5º - NO INTUITO DE PERMITIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O PREFEITO NOMEARÁ, PARA CADA AGÊNCIA DISTRITAL, UM
CONSELHO COMUNITÁRIO DE MORADORES, ESCOLHIDO PELA PRÓPRIA COMUNIDADE, EM
NÚMERO DE (03) TRÊS A (05) CINCO MEMBROS, COM O OBJETIVO DE COLABORAR NA
SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DA COMUNIDADE, NÃO FAZENDO JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO E
NEM A VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
26 de Setembro de 2013
|
|
105
|
REQUERIMENTO Nº. 678/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS A EFETUAR O REPASSE DA
ARRECADAÇÃO PERTINENTE ÀS TAXAS E MULTAS DE INFRAÇÃO DE TRANSITO EFETUADA
PELO DEMUTRAN AO REFERIDO ÓRGÃO, PARA QUE O MESMO ADMINISTRE EM CONFORMIDADE
COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI 9.503 – ARTIGO 320.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
03 de Outubro de 2013
|
|
106
|
REQUERIMENTO Nº. 724/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE BRAGANÇA, EM TODA EXTENSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO, COM
PADRONIZAÇÃO DE BARRACAS, ILUMINAÇÃO, CALÇAMENTO E GUARDA CORPO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
17 de Outubro de 2013
|
|
107
|
REQUERIMENTO Nº. 725/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO, DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE A
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA A REORGANIZAÇÃO E
RECADASTRAMENTO DOS FEIRANTES DA FEIRA LIVRE DE BRAGANÇA, EM SUA DEVIDAS
ATIVIDADES COMERCIAIS CONFORME DETERMINA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA E NORMA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
17 de Outubro de 2013
|
|
108
|
REQUERIMENTO Nº. 726/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO, DETERMINAR A SECRETARIA E ÓRGÃOS
COMPETENTE VISANDO A ORGANIZAÇÃO DO TRANSITO, ESTACIONAMENTO PARA AUTOMOVES E
MOTOCICLETAS, PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, TAXIS, MOTOTAXIS E DE ESPAÇO PARA
CARGAS E DESCARGAS DE MERCADORIAS DIVERSAS NA FEIRA LIVRE DE BRAGANÇA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
17 de Outubro de 2013
|
|
109
|
REQUERIMENTO Nº. 739/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO JEJUI, NA
REGIÃO DO CACOAL.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
24 de Outubro de 2013
|
|
110
|
REQUERIMENTO Nº721/13 |
SOLICITANDO QUE SEJA PELA MESA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL
COMPOSTA DE 3 (TRÊS) VEREADORES, OBDECIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA
APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
|
Aprovado
por Votação de 10x4 dos 14 vereadores presentes na Sessão Ordinária no dia 21
de novembro de 2013
|
|
111
|
REQUERIMENTO Nº. 784/2013 |
SOLICITANDO AO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE INTENSIFICAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA NA ÁREA DA FEIRA LIVRE E NOS MERCADOS MUNICIPAIS DE BRAGANÇA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
05 de Dezembro de 2013
|
|
112
|
REQUERIMENTO Nº. 785/2013 |
SOLICITANDO AO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DO
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A PROMOÇÃO DE CURSO DE MANIPULAÇÃO DE
ALIMENTOS PARA AS EMPRESAS E PARA O COMÉRCIO INFORMAL DO SETOR LOCALIZADAS NA
CIDADE DE BRAGANÇA E NA PRAIA DE AJURUTEUA. BRAGANÇA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
05 de Dezembro de 2013
|
|
113
|
REQUERIMENTO Nº. 786/2013 |
SOLICITANDO AO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A REVITALIZAÇÃO
DA PONTE DE CONCRETO ARMADO DO CAIS DE ARRIMO DE BRAGANÇA.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
05 de Dezembro de 2013
|
|
114
|
REQUERIMENTO Nº. 787/2013 |
SOLICITANDO AO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A REVITALIZAÇÃO
DAS ESCADARIAS DO CAIS DE ARRIMO NA ORLA DA CIDADE ÁS PROXIMIDADES POSTO
FISCAL.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
05 de Dezembro de 2013
|
|
115
|
REQUERIMENTO Nº. 788/2013 |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO RIO ARAJIVÚ NA COMUNIDADE DO MESMO NOME NESTE
MUNICÍPIO.
|
Aprovado por
unanimidade em Sessão Ordinária no dia
05 de Dezembro de 2013
|
|
CÂMARA MUNICIPAL
DE BRAGANÇA-PARÁ
17ª
LEGISLATURA 2014.
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO
LOBÃO - PHS
|
|||
|
|
REQUERIMENTO
|
ASSUNTO
|
SITUAÇÃO
|
|
01
|
REQUERIMENTO
Nº. 006/2014
20.02.2014.
|
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E DESPORTOS PARA QUE DESENVOLVA UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO
SÓCIO ESPORTIVO CULTURAL PARA INCENTIVAR E APOIAR COPAS RURAIS E JOGOS
INTERBAIRROS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
|
Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 20.02.2014.
|
|
02
|
REQUERIMENTO
Nº. 007/2014
20.02.2014.
|
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE A ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À
SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
|
Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 20.02.2014.
|
|
03
|
REQUERIMENTO
Nº. 049/2014
20.02.2014.
|
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CRIAÇÃO DO MUSEU
HISTÓRICO MUNICIPAL DE BRAGANÇA.
|
Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 20.02.2014.
|
|
04
|
REQUERIMENTO
Nº. 050/2014
20.02.2014.
|
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DE
ESPAÇO DE LAZER E CULTURA POPULAR NOS BAIRROS E COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA.
|
Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 20.02.2014.
|
|
05
|
REQUERIMENTO
Nº. 072/2014
27.02.2014
|
SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.214/2013 QUE DISPÕE SOBRE A
ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRAGANÇA, MEDIANTE A ELEIÇÃO
DIRETA PARA MANDATO DE DOIS ANOS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 27.02.2014.
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06
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REQUERIMENTO
Nº. 073/2014
27.02.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DE
IMÓVEIS, CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (JURÍDICO, LICITAÇÃO,
CONTÁBEIS, OBRAS E OUTROS).
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 27.02.2014.
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07
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REQUERIMENTO
Nº.088 /2014
13.03.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO MENSALMENTE DE UMA FEIRA DAS MULHERES
AGRICULTURAS DE BRAGANÇA, PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DO
TRABALHO FEMININO INTEGRADO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CLASSE.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 13.03.2014.
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08
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REQUERIMENTO
Nº.089 /2014
13.03.2014
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SOLICITANDO
AO MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA
REALIZADO NO PLENÁRIO DESTA CASA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 13.03.2014.
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09
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REQUERIMENTO
Nº.090/2014
13.03.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ECONOMIA E PESCA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO MENSALMENTE DE UMA FEIRA DAS
MULHERES MARISQUEIRAS DE BRAGANÇA, PARA A COMERCIALIZAÇÃO
DE PRODUTOS ORIUNDOS DO TRABALHO FEMININO INTEGRADO ÀS ORGANIZAÇÕES DE
CLASSE.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 13.03.2014.
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10
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REQUERIMENTO
Nº.110/2014
27.03.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO A DELEGACIA REGIONAL DO
TRABALHO DO PARÁ, A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 27.03.2014.
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11
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REQUERIMENTO
Nº.111/2014
27.03.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE PASSAGEIROS NA
PRAIA DE AJURUTEUA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 27.03.2014.
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12
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REQUERIMENTO
Nº.112/2014
27.03.2014.
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SOLICITANDO
A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO QUE SEJA FORMULADO EXPEDIENTE AO
ESCRITÓRIO REGIONAL DA OI NO ESTADO PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO
SENTIDO DE INSTALAR UMA LOJA DE ATENDIMENTO AO SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 27.03.2014.
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13
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REQUERIMENTO
Nº.152/2014
24.04.2014.
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SOLICITANDO
A GERENCIA REGIONAL DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI A INSTALAÇÃO DE
TORRES DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA OPERADORA OI NAS COMUNIDADES DO KM 18 E
NOVA CANINDÉ, REGIÃO DO MONTENEGRO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 24.04.2014.
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14
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REQUERIMENTO
Nº.153/2014
24.04.2014.
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SOLICITANDO
A GERENCIA REGIONAL DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI A INSTALAÇÃO DE
TORRES DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA OPERADORA OI NAS COMUNIDADES DE ACARPARÁ E
CAJUEIRO, REGIÃO DOS CAMPOS.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 24.04.2014.
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15
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REQUERIMENTO
Nº.154/2014
24.04.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO A INSTALAR UMA BOMBA HIDRÁULICA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE QUATRO BOCAS, REGIÃO DO CACOAL.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 24.04.2014.
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16
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REQUERIMENTO
Nº.155/2014
24.04.2014.
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SOLICITANDO
A GERENCIA REGIONAL DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI A INSTALAÇÃO DE
TORRES DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA OPERADORA OI NAS COMUNIDADES DE ENFARRUSCA,
BENJAMIM CONSTANT, 4 BOCAS, ARIMBÚ E CACOAL, TODAS NA REGIÃO DO CACOAL.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 24.04.2014.
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17
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REQUERIMENTO
Nº.170/2014
24.04.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS URGENTES
PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA COMUNIDADE
DO ACARPARÁ.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 24.04.2014.
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18
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REQUERIMENTO
Nº.180/2014
15.05.2014.
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SOLICITANDO
A SENHORA NOÊMIA JACOB PRESIDENTE DA COSANPA, O IMEDIATO TRATAMENTO ADEQUADO
E REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DA CIDADE DE
BRAGANÇA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 15.05.2014.
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19
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REQUERIMENTO
Nº.189/2014
22.05.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO NO RAMAL DE ACESSO A VILA
BENJAMIN CONSTANT AO KM 21.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 22.05.2014.
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20
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REQUERIMENTO
Nº.190/2014
22.05.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI 4.176/12 QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO DO TAÍRA DE PROFESSORA ANA
SOUSA DE OLIVEIRA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 22.05.2014.
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21
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REQUERIMENTO
Nº 207/2014
05.06.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO ESTUDOS VISANDO A ASINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO DO PARÁ PARA LIBERAÇÃO DA VERBA NO VALOR DE R$2.000.000,00 DESTINADO A
RECUPERAÇÃO DAS PA-108 E 112.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 05.06.2014.
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22
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REQUERIMENTO
Nº 209/2014
05.06.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RETIRADO O
ENTULHO DAS LATERAIS DA AV. MAL. FLORIANO PEIXOTO NO BAIRRO DO RIOZINHO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 05.06.2014.
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23
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REQUERIMENTO
N° 210/2014
05.06.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE EMPIÇARRAMENTO E
TERRAPLENAGEM DAS RUAS DA PRAIA DE AJURUTEUA, VILA DO BONIFÁCIO E VILA DOS
PESCADORES.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 05.06.2014.
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24
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REQUERIMENTO
N°217/2014
26.06.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DESTE
SETOR COMPETENTE A REATIVAÇÃO DA WEB SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA,
COM A FINALIDADE DE DIVULGAR AS AÇÕES LEGISLATIVAS E IMPLANTAR O PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 26.06.2014.
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25
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REQUERIMENTO
N°218/2014
26.06.2014.
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SOLICITANDO
AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA ANEXADA AO CONTRA-CHEQUE DO
MÊS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CASA CÓPIA DA GUIA DO RECOLHIMENTO DO
INSS E DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO MÊS ANTERIOR.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 26.06.2014.
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25
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REQUERIMENTO
N°224/2014
26.06.2014.
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SOLICITANDO
UMA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO PARA
DISCUTIR A FUNÇÃO E A ATUAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NOS
HOSPITAIS, CLÍNICAS, CRECHES E ETC...
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 26.06.2014.
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26
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REQUERIMENTO
N°231/2014
07.08.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO PROVIDENCIIAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE
QUE SEJA VIABILIZADA A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA DAS CRIANÇAS ESTUDANTES DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 07.08.2014
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27
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REQUERIMENTO
N°232/2014
07.08.2014
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SOLICITANDO
A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS
NA PRAIA DE AJURUTEUA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 07.08.2014
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28
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REQUERIMENTO
N°235/2014
14.08.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA E UMA QUADRA DE ESPORTE E EVENTOS
CULTURAIS NA VILA JESSÉ GUIMARAES
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 14.08.2014
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29
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REQUERIMENTO
N°238/2014
14.08.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PROFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULARIZADA A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DAS COMUNIDADES DE SÃO JOAO, TIMBORANA, CAMPO DO MURUCI, CEARÁZINHO, ENTRE
OUTROS.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 14.08.2014
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30
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REQUERIMENTO
N°239/2014
14.08.2014
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SOLICITANDO
À MESA DIRETORA DESTE PODER QUE SEJA CONVOCADO SENHOR FAGNER YANOMANI RAMOS
GOMES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO PARA COMPARECER
NA PRÓXIMA SESÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO DIA 21 DE
08 DE 2014, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09H30 AFIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO
SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE VERÃO NA PRA PRAIA DE AJURUTEUA NO MÊS DE
JULHO DE 2014.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 14.08.2014
|
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31
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REQUERIMENTO
N°240/2014
14.08.2014
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SOLICITANDO
À MESA DIRETORA DESTE PODER QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR ROBSON DE SOUSA
FEITOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER NA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICPAL A SER REALIZADA NO DIA 21 DE 08 DE 2014, COM
INÍCIO PREVISTO PARA AS 09H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A
DESATIVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFOMÁTICA QUE FORAM INSTALADOS NAS ESCOLAS
MUINICIPAIS
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 14.08.2014
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32
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REQUERIMENTO
Nº 242/2014
21.08.2014
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO
SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA FAMÍLIAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 21.08.2014
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33
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REQUERIMENTO
Nº.245/2014
28.08.2014
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VIABILIZADA A LIBERAÇÃO DE VERBA DESTINADA PARA
CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR EM NOSSA CIDADE, COM A CONTRATAÇÃO DE
ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, MÉDICO, ENTRE OUTRAS.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 28.08.2014
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34
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REQUERIMENTO
N°266/2014
11.09.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO
SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA A RELAÇÃO NOMINAL DOS 635 VIGIAS
COM A RESPECTIVA LOTAÇÃO COMO TAMBÉM AS PLANILHAS APRESENTADAS NA CÂMARA
MUNICIPAL POR OCASIÃO DA VINDA DO SENHOR ROBSON FEITOSA NO DIA 28 DE AGOSTO
DE 2014.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 11.09.2014
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35
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REQUERIMENTO
N°268/2014
11.09.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº12.994/2014, QUE FIXA O SALÁRIO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME
ESPECÍFICA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 11.09.2014
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36
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REQUERIMENTO
N°271/2014
18.09.2014
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SOLICITANDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SERVIÇOS DE ATERRAMENTO E O QUE MAIS SE FIZER
NECESSÁRIO NA RUA CANAL DAS GARÇAS EM AJURUTEUA.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 18.09.2014
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37
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REQUERIMENTO
Nº.282/2014
16.10.2014
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO A
ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO
PROGRAMA MODULAR DE ENSINO E DO REGULAR NO ANO DE 2014.
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Aprovado
por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 16.10.2014
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