Lei Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes,
a mulher que inspirou a lei que
leva seu nome

Uma das mais bem-sucedidas no Brasil nos últimos anos. Ela leva o nome de uma farmacêutica cearense que ficou paraplégica depois de ser agredida pelo marido e ter sofrido seguidas tentativas de homicídios. Criada em 7 de agosto de 2006 pela Lei 11340 . Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Sem dúvida um avanço contra a violência que gera mais violência e destroi famílias inteiras. Respeitar o próximo é um dos fundamentos básicos do ser humano e esta violência vai contra o bem estar das famílias e da sociedade criando um senso de justiça. Não apenas as mulheres, mais todos devemos denunciar e combater este crime. Pense nisso..