segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Novo Código de Posturas Municipal

A Vereadora Socorro Lobão (PHS) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº005/2014 que dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Bragança. 
O Código de Posturas é um instrumento mais efetivo e democrático para garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos, definindo claramente direitos e deveres na utilização do espaço urbano. 
O Projeto tramita em sua legalidade nas Comissões competentes para o seu devido parecer.

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Dia Municipal do Cabeleireiro

Tramita na Câmara Municipal de Bragança o Projeto de Lei nº267/2014 de autoria da Vereadora Socorro Lobão (PHS) que cria  o Dia Municipal do Cabeleireiro.
O dia do profissional cabeleireiro é oficialmente comemorado no Brasil em 19 de janeiro, a partir da Lei 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu a profissão de cabeleireiro, barbeiro, manicure, maquiador e outros profissionais da beleza, dando reconhecimento à sua profissão e criando o seu dia no momento de sua publicação no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2012.
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